Projeto de Lei Nº 42/1996
Projeto de Lei Nº 42/1996
Assunto: REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N. 2.529/93 QUE AL IENOU POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÖPIO A INDUSTRIA ELETROMECANICA BALESTRO LTDA E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 05/08/1996
Processo: 94/1996
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N. 2.529/93 QUE AL IENOU POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÖPIO A INDUSTRIA ELETROMECANICA BALESTRO LTDA E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/1996 | 10 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2770 | 22/08/1996 | Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 2.529/1993, que alienou por doação, área de terreno de propriedade do Município à Indústria Eletromecânica Balestro Ltda., e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado