Projeto de Lei Nº 38/1997
Projeto de Lei Nº 38/1997
Assunto: DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2O. DA LEI MUNICIPAL 2.582/94 ALTE RADO PELA LEI MUNICIPAL 2691/95( PARCELAMENTO DE DEBITOS FIS CAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo: Executivo
Data: 12/05/1997
Processo: 84/1997
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2O. DA LEI MUNICIPAL 2.582/94 ALTE RADO PELA LEI MUNICIPAL 2691/95( PARCELAMENTO DE DEBITOS FIS CAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/1997 | 15 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2832 | 23/05/1997 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.582/1994, alterado pela Lei Municipal nº 2.691/1995. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado