Projeto de Lei Nº 46/1997
Projeto de Lei Nº 46/1997
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITACAO E A CELE BRAR CONTRATO DE CONCESSAO DE USO DE BENS PUBLICOS COM PESSO AS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO PARA FINS QUE ESP ECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADOTE O VERDE
Tipo: Executivo
Data: 02/06/1997
Processo: 100/1997
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITACAO E A CELE BRAR CONTRATO DE CONCESSAO DE USO DE BENS PUBLICOS COM PESSO AS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO PARA FINS QUE ESP ECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADOTE O VERDE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/1997 | 16 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2848 | 27/06/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso, para fins que específica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado