Projeto de Lei Nº 64/1997
Projeto de Lei Nº 64/1997
Assunto: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES A EGYPTI DO BRASIL- PEAA DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCI SO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVI DENCIAS
Tipo: Executivo
Data: 23/06/1997
Processo: 122/1997
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES A EGYPTI DO BRASIL- PEAA DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCI SO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVI DENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 13 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2861 | 15/08/1997 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado