Projeto de Lei Nº 129/1997
Tipo: Executivo
Data: 17/11/1997
Processo: 233/1997
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ELEVA A TAXA DE OCUPACAO NOS LOTEAMENTOS MOGI MIRIM II E JAR DIM EUROPA BEM COMO AUTORIZA A FORNECER GRATUITAMENTE, PROJE TOS PARA AMPLIACAO NAQUELES LOTEAMENTOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 210 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2934 | 19/12/1997 | Eleva a taxa de ocupação nos loteamentos Mogi Mirim II e Jardim Europa, bem como autoriza a fornecer, gratuitamente, projetos para ampliação naqueles loteamentos. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado