Projeto de Lei Nº 14/1998
Projeto de Lei Nº 14/1998
Assunto: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2.540/94 QUE DISPÌE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO ALIENAR POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA M.C.L . - CONTROLE TECNOLOGICO S/C LTDA.
Tipo: Executivo
Data: 09/02/1998
Processo: 21/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2.540/94 QUE DISPÌE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO ALIENAR POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA M.C.L . - CONTROLE TECNOLOGICO S/C LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2944 | 06/03/1998 | Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.540/94, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado