Projeto de Lei Nº 46/1998
Tipo: Executivo
Data: 27/04/1998
Processo: 80/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL 1699/87 QUE CR IA TAXA DE CONSTRUCAO DE MUROS, TELAS E PASSEIOS PUBLICOS DE CAPINACAO, LIMPEZA, DRENAGEM E ATERRO DE TERRENOS BALDIOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 209,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2986 | 22/05/1998 |
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.699, de 1987.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
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Fase: Não especificado
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