Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/1998

Processo: 88/1998

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARILENE MARIOTTONI

Assunto: FICA ASSEGURADO O ATENDIMENTO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISIC OS, GESTANTES, IDOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/12/1998 210 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 2980 15/05/1998 Fica assegurado o atendimento especial aos portadores de deficiência, gestantes, idosos nos estabelecimentos de Mogi Mirim e dá outras providências.

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2007

Votação: Não especificado

Fase: Não especificado

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: LEI No 2.980 DE 15/05/98

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