Projeto de Lei Nº 50/1998
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/1998
Processo: 88/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: FICA ASSEGURADO O ATENDIMENTO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISIC OS, GESTANTES, IDOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 210 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2980 | 15/05/1998 | Fica assegurado o atendimento especial aos portadores de deficiência, gestantes, idosos nos estabelecimentos de Mogi Mirim e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado