Projeto de Lei Nº 100/1998
Tipo: Executivo
Data: 03/08/1998
Processo: 171/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTE , 2O. AO ARTIGO 1O. DA LEI MUNICIPAL 2599/94 ALTE RADA PELA LEI MUNICIPAL 2998/98 QUE DISPOE SOBRE ALIENACAO D E BEM IMOVEL DO MUNICIPIO (CAMPO DA AVIACAO) SOB FORMA DE PE RMUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 209,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3029 | 14/08/1998 | Acrescenta § 2º, ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.599/94, alterada pela Lei Municipal nº 2.998/1998, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado