Projeto de Lei Nº 109/1998
Tipo: Executivo
Data: 17/08/1998
Processo: 183/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, ATRAVES DO PODER EXECUTI VO A PROCEDER A DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE ARE A DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A CARMEM RUETE DE OLIVEIRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 211,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3037 | 18/09/1998 |
Autoriza o Município o Município de Mogi Mirim, através do Poder Executivo a proceder a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno que consta pertencer à Carmem Ruete de Oliveira, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado