Projeto de Lei Nº 140/1998
Tipo: Legislativo
Data: 12/10/1998
Processo: 222/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: DETERMINA NORMAS PARA PLACAS E PAINÉIS DE ANUNCIOS DE VENDA DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3069 | 30/10/1998 |
Determina normas para placas e painéis de anúncios de venda de imóveis e dá outras providências.
Autoria: MARILENE MARIOTTONI |
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