Projeto de Lei Nº 141/1998
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/1998
Processo: 223/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: REGULAMENTA A EXPEDIÇAO DE ALVAR` DE ABERTURA E FUNCIONAMENT O DEIMOBILIARIA E O REGISTRO DE CORRETORES AUTONOMOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 209,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3070 | 30/10/1998 | Trata da expedição de alvará de abertura e funcionamento de imobiliárias e registro de corretores de imóveis. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado