Projeto de Lei Nº 2898/1998
Projeto de Lei Nº 2898/1998
Assunto: CONCEDE PRAZO DE 180 DIAS PARA REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CONSIDERADAS IRREGULARES.
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/1998
Processo: 44/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMAR DE BARROS
Assunto: CONCEDE PRAZO DE 180 DIAS PARA REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CONSIDERADAS IRREGULARES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 208,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: LUIS ROBERTO TAVARES
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Para exarar Parecer