Projeto de Lei Nº 7/1999
Tipo: Executivo
Data: 08/02/1999
Processo: 15/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA CONSERVACAO E MANU TENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/1999 | 217 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3138 | 25/02/1999 | Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais, estabelece normas para os cursos de águas pluviais, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado