Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 08/02/1999

Processo: 15/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA CONSERVACAO E MANU TENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/02/1999 217 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3138 25/02/1999 Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais, estabelece normas para os cursos de águas pluviais, e dá outras providências.

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2007

Votação: Não especificado

Fase: Não especificado

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: LEI No. 3.138 DE 25/02/99

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