Projeto de Lei Nº 8/1999
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/1999
Processo: 16/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O. E AO PARAGRAFO 5O. DO ARTIGO 2 O. DA LEI 2.437/93 QUE ALTEROU A LEI 1.431/83 - CODIGO TRIB UTARIO - AMBULANTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/1999 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3142 | 08/03/1999 | Dá novas redações ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.437/93 e ao art. 2º, § 5º, que alterou a Lei Municipal nº 1.431/83. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado