Projeto de Lei Nº 9/1999
Projeto de Lei Nº 9/1999
Assunto: REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2.851/97 QUE AUTOR IZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO A EMPRESA MAD FORM - IND. DE MOVEIS LTDA., AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo: Executivo
Data: 19/02/1999
Processo: 19/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL 2.851/97 QUE AUTOR IZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO A EMPRESA MAD FORM - IND. DE MOVEIS LTDA., AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/1999 | 206,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3141 | 05/03/1999 | Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 2.851/1997. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado