Projeto de Lei Nº 88/1999
Tipo: Executivo
Data: 24/05/1999
Processo: 136/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES A EGYPTI DO BRASIL-PEAA, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCI SO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E REVOGA A LEI M UNICIPAL 3169 DE 19 DE MAIO DE 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/1999 | 207,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3188 | 17/06/1999 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedys Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado