Projeto de Lei Nº 165/1999
Projeto de Lei Nº 165/1999
Assunto: DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE USO COMUM DO POVO E INTEGRACAO NA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDAD E DO MUNICIPIO LOCALIZADA A AVENIDA CAETANO SCHINCARIOL, PAR QUE DA EMPRESA JOSE MARANGONI- (DOACAO DE AREA A EMPRESA EFF EM DO BRASIL).
Tipo: Executivo
Data: 08/10/1999
Processo: 249/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE USO COMUM DO POVO E INTEGRACAO NA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDAD E DO MUNICIPIO LOCALIZADA A AVENIDA CAETANO SCHINCARIOL, PAR QUE DA EMPRESA JOSE MARANGONI- (DOACAO DE AREA A EMPRESA EFF EM DO BRASIL).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/10/1999 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3285 | 22/11/1999 | Dispõe sobre a desafetação de uso comum do povo e integração na categoria de bem dominial, área de terreno de propriedade do município. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado