Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/10/1999

Processo: 250/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ACRESCENTA $ 1O E 2O AO ARTIGO 9O. DA LEI MUNICIPAL 3138/99, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/1999 207,5 KB

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Lei Ordinária Nº 3264 29/10/1999 Acrescenta § 1º e § 2º ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.138/99.

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2007

Votação: Não especificado

Fase: Não especificado

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: LEI No. 3.264 DE 29/10/99

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