Projeto de Lei Nº 166/1999
Projeto de Lei Nº 166/1999
Assunto: ACRESCENTA $ 1O E 2O AO ARTIGO 9O. DA LEI MUNICIPAL 3138/99, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo: Executivo
Data: 14/10/1999
Processo: 250/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA $ 1O E 2O AO ARTIGO 9O. DA LEI MUNICIPAL 3138/99, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/1999 | 207,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3264 | 29/10/1999 | Acrescenta § 1º e § 2º ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.138/99. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado