Projeto de Lei Nº 172/1999
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/1999
Processo: 258/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDIR LUIZ BIAZOTTO
Assunto: DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE RECEPIENTES UTILIZADOS COM AGRO TOXICOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/1999 | 213,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3288 | 07/12/1999 | Dispõe sobre a destinação adequada de embalagens vazias de produtos fitossanitários e revoga a Lei Municipal nº 3.248, de 15 de outubro de 1999. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado