Projeto de Lei Nº 130/2002
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2002
Processo: 199/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 158, DA LEI MUNICIPAL 1431 DE 23 DE SETEMBRO DE 1983 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNI CIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ENTULHO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2002 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3743 | 01/11/2002 | Altera a redação do art. 158 da Lei Municipal nº 1.431, de 23 de dezembro de 1983, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado