Projeto de Lei Nº 31/2003
Projeto de Lei Nº 31/2003
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO, A EMPRE SA MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA., AREA DE TERRENO DE PRO PRIEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2003
Processo: 73/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO, A EMPRE SA MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA., AREA DE TERRENO DE PRO PRIEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2003 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3801 | 28/05/2003 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à empresa "Morecap Renovadora de Pneus LTDA.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado