Projeto de Lei Nº 124/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2003
Processo: 218/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: ACRESCENTA INCISOS E PARAGRAFOS AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPA L 2756/96, AUTORIZANDO O RECEBIMENTO DE DOACOES PELA PREFEIT URA, PELA CAMARA E PELO SAAE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2003 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3915 | 09/01/2004 | Acrescenta incisos e §§ ao art. 1° da Lei Municipal nº 2.756/1996, autorizando o recebimento de doações pela Prefeitura, pela Câmara e pelo SAAE. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado