Projeto de Lei Nº 128/2003
Projeto de Lei Nº 128/2003
Assunto: DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PUBLICACAO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS DESAPERECIDAS NAS CONTAS DE AGUA E ESGOSTOS DO MU NICIPIO
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2003
Processo: 223/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NELIO ALVES DA SILVA
Assunto: DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PUBLICACAO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS DESAPERECIDAS NAS CONTAS DE AGUA E ESGOSTOS DO MU NICIPIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2003 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3916 | 09/01/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, na sua publicação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, nas contas de água e esgotos do município. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado