Projeto de Lei Nº 158/2003
Projeto de Lei Nº 158/2003
Assunto: DISPOE SOBRE ALTERACAO DO INCISO II DO ARTIGO 2O. DA LEI MUN ICIPAL NO. 3.251 DE 22/10/1999 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A AL IENAR POR DOACAO A EMPRESA EFFEM BRASIL INC. & CIA. AREA DE TERRENO DO MUNICIPIO
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2003
Processo: 261/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE ALTERACAO DO INCISO II DO ARTIGO 2O. DA LEI MUN ICIPAL NO. 3.251 DE 22/10/1999 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A AL IENAR POR DOACAO A EMPRESA EFFEM BRASIL INC. & CIA. AREA DE TERRENO DO MUNICIPIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2003 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3892 | 19/12/2003 | Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.251, de 22/10/1999. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado