Projeto de Lei Nº 34/2004
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2004
Processo: 70/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA-SE EM TODOS SO TERMOS A LEI MUNICIPAL NO. 3.790 DE 27 DE MARCO DE 2003 QUE DISPOE SOBRE ALIENACAO POR DOACAO AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A EMPRESA OMS OFICIN A MECANICA SULAMERICANA LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2004 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3955 | 16/08/2004 | Revoga-se em todos os termos a Lei Municipal nº 3.790, de 27 de março de 2003. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado