Autógrafo Nº 7/2009 ao Projeto de Lei Nº 160/2008
Autógrafo Nº 7/2009 ao Projeto de Lei Nº 160/2008
Assunto: INSTITUI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108/05 A PERMISSÃO À PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/01/2009
Assunto: INSTITUI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108/05 A PERMISSÃO À PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2009 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2008 | 07/11/2008 | INSTITUI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108/05 A PERMISSÃO À PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |