Projeto de Lei Nº 160/2008
Projeto de Lei Nº 160/2008
Assunto: INSTITUI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108/05 A PERMISSÃO À PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2008
Processo: 222/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: INSTITUI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108/05 A PERMISSÃO À PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2009 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7/2009 ao Projeto de Lei Nº 160/2008 | 27/01/2009 | INSTITUI DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108/05 A PERMISSÃO À PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 4724 | 26/02/2009 |
Institui de acordo com a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a permissão à presença junto a parturiente, de 1 (um) acompanhente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e dá outras providências.
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |