Parecer Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 119/2010
Data: 22/09/2010
Situação: ACOLHIDO
Regime: Ordinário
Assunto: Parecer Nº 00035/2010
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 119/2010 | 10/08/2010 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |