Projeto de Lei Nº 119/2010
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2010
Processo: 162/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA
Assunto: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2010 | 69 KB |
Tramitações
Remetente: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA
Destinatário: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA
Envio: 31/08/2010
Complemento: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 119/2010 | 22/09/2010 | Parecer Nº 00035/2010 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2010 | 19/10/2010 |
Emenda do Projeto de Lei nº. 119/2010 que dispõe sobre “Obrigatoriedade de Afixação de mensagem nos estabelecimentos que comercializam madeira e dá outras providências.” Emenda Supressiva – Suprima-se do Projeto de Lei nº. 119/2010, o Parágrafo Ùnico do Artigo 1º e o Artigo 2º, renumerando-se os demais artigos. Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA |
|
| Autógrafo Nº 126/2010 ao Projeto de Lei Nº 119/2010 | 19/10/2010 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5035 | 16/11/2010 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de mensagem nos estabelecimentos que comercializam madeira e dá outras providências.
Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
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