Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2010
Tipo: Modificativa
Data: 14/09/2010
Situação: Não especificado
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Emenda Modificativa 3 – No artigo 6º, “caput”, onde se lê “compradora” leia-se “donatária”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2010 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2010 | 25/08/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II NESTE MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |