Projeto de Lei Nº 168/2010
Projeto de Lei Nº 168/2010
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.670, DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2010
Processo: 236/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.670, DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2010 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 144/2010 ao Projeto de Lei Nº 168/2010 | 24/11/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.670, DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. | |
| Lei Ordinária Nº 5040 | 25/11/2010 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.670, de 19 de novembro de 2008.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado