Projeto de Lei Nº 94/2011
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2011
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Dispõe sobre: “A isenção de taxas recolhidas pelo ECAD para as associações, igrejas, escolas, fundações ou instituições filantrópicas e para as oficialmente declaradas de Utilidade Pública”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2011 | 136 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 05/07/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Complemento: ACOLHIDO PARECER DESFAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2011 | 10/10/2011 | ACOLHIDO PARECER DESFAVORÁVEL |