Projeto de Lei Nº 95/2011
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2011
Processo: 129/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.710, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA TESCH & CHIORATO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/07/2011 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 89/2011 ao Projeto de Lei Nº 95/2011 | 11/07/2011 | REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.710, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA TESCH & CHIORATO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5144 | 14/07/2011 |
Revoga-se em todos os termos a Lei Municipal nº 4.710, de 30 de janeiro de 2009.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado