Projeto de Lei Nº 73/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2013
Processo: 122/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA PARA O FIM QUE ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2013 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2013 | 01/07/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA, REDACAO |
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| Autógrafo Nº 57/2013 ao Projeto de Lei Nº 73/2013 | 15/07/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA PARA O FIM QUE ESPECIFICA | |
| Lei Ordinária Nº 5397 | 19/07/2013 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar acordos individuais ou coletivos com servidores públicos municipais da Administração Direta, da Indireta e da Câmara Municipal, para o fim que especifica.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado