Projeto de Lei Nº 80/2013
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2013
Processo: 136/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, COM A CLARO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/07/2013 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 60/2013 ao Projeto de Lei Nº 80/2013 | 15/07/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, COM A CLARO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5400 | 19/07/2013 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, celebrar contrato de concessão administrativa de uso de bem imóvel, a título oneroso, com a claro S.A, e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado