Projeto de Lei Nº 95/2013
Projeto de Lei Nº 95/2013
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA ORIUNDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A ÓLEO DIESEL.
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2013
Processo: 167/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA ORIUNDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A ÓLEO DIESEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2013 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 78/2013 ao Projeto de Lei Nº 95/2013 | 26/08/2013 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA ORIUNDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A ÓLEO DIESEL. | |
| Lei Ordinária Nº 5419 | 06/09/2013 |
Institui no Município de Mogi Mirim o Programa de Controle de Emissão de Fumaça Preta oriunda de veículos automotores a óleo diesel.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
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