Projeto de Lei Nº 96/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2013
Processo: 168/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: ESTABELECE PROCEDIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, INLUSIVE O CARVÃO VEGETAL NATIVO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2013 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 89/2013 ao Projeto de Lei Nº 96/2013 | 26/08/2013 | ESTABELECE PROCEDIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, INLUSIVE O CARVÃO VEGETAL NATIVO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 5429 | 17/09/2013 |
Estabelece procedimento de controle ambiental para utilização, armazenamento ou transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, no Município de Mogi Mirim.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado