Autógrafo Nº 89/2013 ao Projeto de Lei Nº 96/2013
Data: 26/08/2013
Assunto: ESTABELECE PROCEDIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, INLUSIVE O CARVÃO VEGETAL NATIVO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2013 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2013 | 02/08/2013 | ESTABELECE PROCEDIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, INLUSIVE O CARVÃO VEGETAL NATIVO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |