Projeto de Lei Nº 194/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 314/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2013 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 164/2013 ao Projeto de Lei Nº 194/2013 | 10/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5502 | 13/12/2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar animal e dá outras providências,
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado