Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 200/2013
Tipo: Modificativa
Data: 04/04/2014
Processo: 320/2013
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 - Dispõe sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso e ocupação das áreas de entorno aos bens tombados ou em processo de tombamento, conforme art. 229, 230, 231 e 232, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 200/2013 | 06/12/2013 | Dispõe sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso e ocupação das áreas de entorno aos bens tombados ou em processo de tombamento, conforme art. 229, 230, 231 e 232, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |