Projeto de Lei Nº 200/2013
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2013
Processo: 320/2013
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS
Assunto: Dispõe sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso e ocupação das áreas de entorno aos bens tombados ou em processo de tombamento, conforme art. 229, 230, 231 e 232, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2013 | 180 KB |
Tramitações
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 11/01/2014
Complemento: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2013
Remetente: CJR 2015/2016
Destinatário: CJR 2015/2016
Envio: 12/12/2013
Complemento: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 | 12/12/2013 | ||
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 | 12/01/2014 | ||
| Autógrafo Nº 10/2014 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 | 12/03/2014 | Dispõe sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso e ocupação das áreas de entorno aos bens tombados ou em processo de tombamento, conforme art. 229, 230, 231 e 232, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 | 04/04/2014 |
Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 200/2013 - Dispõe sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso e ocupação das áreas de entorno aos bens tombados ou em processo de tombamento, conforme art. 229, 230, 231 e 232, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| Lei Ordinária Nº 5542 | 22/04/2014 |
Dispõe sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso e ocupação das áreas de entorno aos bens tombados ou em processo de tombamento, conforme art. 229, 230, 231 e 232, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
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