Projeto de Lei Nº 210/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Processo: 335/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.043 DE 2005 VERSANDO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A JUSSARA SOARES VIEIRA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2013 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 179/2013 ao Projeto de Lei Nº 210/2013 | 13/12/2013 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.043 DE 2005 VERSANDO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A JUSSARA SOARES VIEIRA. | |
| Lei Ordinária Nº 5515 | 18/12/2013 |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.043, de 12 de agosto de 2005.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado