Projeto de Lei Nº 41/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2014
Processo: 74/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BEM-ESTAR ANIMAL" DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2014 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 28/2014 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BEM-ESTAR ANIMAL" DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5550 | 12/05/2014 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Bem Estar Animal" no âmbito do Município de Mogi Mirim e estabelece normas de proteção animal, dando outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado