Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2014
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2014
Assunto: EMENDA AO PROJETO LEI 070/2014.
Tipo: Não especificado
Data: 07/07/2014
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Assunto: EMENDA AO PROJETO LEI 070/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/07/2014 | 157,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2014 | 30/06/2014 | ATRIBUI NOVAS COMPETÊNCIAS AO SAAE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 8.987/95, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |