Projeto de Lei Nº 101/2014
Projeto de Lei Nº 101/2014
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA A. VIEIRA ELEVADORES ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2014
Processo: 196/2014
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA A. VIEIRA ELEVADORES ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2014 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2014 | 15/10/2014 |
Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº. 101/2014.
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2014 | 15/10/2014 |
O parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº. 101/2014 passa a viger com a seguinte redação.
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES |
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| Autógrafo Nº 92/2014 ao Projeto de Lei Nº 101/2014 | 21/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA A. VIEIRA ELEVADORES ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5603 | 24/10/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "A. Vieira Elevadores ME.", e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado