Projeto de Lei Nº 31/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2015
Processo: 49/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A USAR PARTE IDEAL DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESPÓLIO DE KAZUMI SETOGUCHI, REPRESENTADO POR TEREZA AKEMI NOZAKI SETOGUCHI, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO IDETERMINADO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2015 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 36/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015 | 28/04/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A USAR PARTE IDEAL DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESPÓLIO DE KAZUMI SETOGUCHI, REPRESENTADO POR TEREZA AKEMI NOZAKI SETOGUCHI, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO IDETERMINADO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5660 | 30/04/2015 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a usar parte ideal do imóvel pertencente a Espólio de Kazumi Setoguchi, representado por Tereza Akemi Nozaki Setoguchi, a título gratuito e por prazo indeterminado, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 14
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado