Projeto de Lei Nº 36/2015
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2015
Processo: 62/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.374, DE 29 DE MAIO DE 2013, A 1º DE JANEIRO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2015 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 59/2015 ao Projeto de Lei Nº 36/2015 | 26/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2015 - FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.374, DE 29 DE MAIO DE 2013, A 1º DE JANEIRO DE 2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5680 | 29/05/2015 |
Faz retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 5.374, de 29 de maio de 2013, a 1º de janeiro de 2013.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES