Projeto de Lei Nº 47/2015
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2015
Processo: 77/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 5.616 e 5.617/2014, QUE DISPÕEM SOBRE ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2015 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 49/2015 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 5.616 e 5.617/2014, QUE DISPÕEM SOBRE ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Lei Ordinária Nº 5671 | 21/05/2015 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais n°º 5.616/2014 e 5.617/2014, que dispõem sobre alienação, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis constantes do patrimônio público municipal.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado