Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2009
Processo: 125/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES
Assunto: Acrescenta- se dispositivo á Lei Municipal nº 1.181/77, “Código de Posturas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2021 | 70 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 12/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 15/05/2009 | Redação Final Nº 12/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 - Acrescenta- se dispositivo á Lei Municipal nº 1.181/77, “Código de Posturas”. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 29/05/2009 |
No § 6º do artigo 1º, suprima - se a palavra “distribuição e ”, mantendo todas demais palavras.
Autoria: MOACIR GENUARIO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 29/05/2009 |
Onde se lê Projeto de Lei Complementar – “ Leia-se Projeto de Lei”
Autoria: MOACIR GENUARIO |
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| Autógrafo Nº 88/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 09/06/2009 | Acrescenta- se dispositivo á Lei Municipal nº 1.181/77, “Código de Posturas”. | |
| Lei Complementar Nº 4791/2009 | 01/07/2009 |
Acrescenta- se dispositivo á Lei Municipal nº 1.181/77, “Código de Posturas”.
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES |